Congresso aprova Orçamento Geral da União para 2015

05/08/2015 às 14:52:11

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O artigo apresenta texto sobre o Orçamento Geral da União aprovado para o ano de 2015. Conhecido ainda como LOA (Lei Orçamentária Anual), é o orçamento anual enviado pelo Executivo ao Congresso, que estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos, além do que contém os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.  Ele deve ser votado pelo poder legislativo e sancionado pelo executivo no ano anterior a sua vigência, para que possa vigorar no ano seguinte a partir do primeiro mês (janeiro), devendo ser enviado pelo Executivo ao Congresso até o dia 31 de agosto. Pode ser aprovado até dezembro, mas essa prática quase nunca acontece, o que prejudica em alguns pontos o correto planejamento da gestão pública.

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